Legislação e Regulamentação da Educação

A legislação aqui incluída tem apenas fins informativos e não dispensa a consulta dos documentos originais.

Legislação Pedagógica

 portaria_413_1999

8 de Junho de 1999
Aprova o Regulamento do Seguro Escolar

 lei_30_2002 
20 de Dezembro de 2002
Aprova o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior

 dl_74_2004
26 de Março de 2004
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação

 desp_norma_1_2005
5 de Janeiro de 2005
Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico

 desp_norma_50_2005
9 de Novembro de 2005
Define, princípios e normas orientadoras para a implementação, acompanhamento e avaliação sumativa interna dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento dos alunos do ensino básico

 dl_24_2006
6 de Fevereiro de 2006
Altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação

 desp_norma_18_2006
14 de Março de 2006
Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico)

 port_259_2006
14 de Março de 2006
Altera a Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação)

 port_260_2006
14 de Março de 2006
Altera a Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de Maio (aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos tecnológicos de nível secundário de educação

 desp_norma_25_2006
19 de Abril de 2006
Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro, que aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário

 desp_norma_15_2006
13 de Novembro de 2006
Define os exames nacionais a realizar no ensino secundário no ano lectivo de 2006-2007 

 desp_norma_5_2007 

10 de Janeiro de 2007